Fabio Simon de Oliveira, Advogado

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Advogado Especialista em Direito Criminal.

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Publicações

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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
Fabio Simon de Oliveira
Artigo · há 6 meses
Assinei um acordo com a justiça e não consigo cumprir: e agora?

Assinei um acordo com a justiça e não consigo cumprir: e agora?

Muita gente que faz um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) só descobre depois que a rotina do trabalho, problemas pessoais ou imprevistos tornam difícil cumprir as obrigações . E aí surge o medo:...
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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
Fabio Simon de Oliveira
Artigo · há 6 meses
Comentários ao princípio 'non reformatio in pejus' com base em um caso concreto

Comentários ao princípio 'non reformatio in pejus' com base em um caso concreto

De acordo com as normas penais vigentes no país, é assegurado ao réu, inconformado com sentença que lhe seja desfavorável, o direito de submeter a decisão à reapreciação por instância jurisdicional...
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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
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Artigo · há 7 meses
Importação irregular de medicamentos para emagrecimento

Importação irregular de medicamentos para emagrecimento

Recentemente os compradores que atravessam a fronteira do Brasil com o Paraguai foram surpreendidos com uma placa informativa: “ATENÇÃO! É PROIBIDA a entrada no Brasil dos produtos: LIPOLESS, T.G. e...
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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
Fabio Simon de Oliveira
Comentário · há 5 anos

Juiz livra humorista que chamava vizinha de macaca e Mbappé de trombadinha

DR. ADEvogado · há 5 anos
Questionável o título do artigo! Neste ritmo, logo o JUSBRASIL será palco de clickbait, pegadinhas e fofocas... Lamentável!
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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Pedido de Restituição De Veículo Apreendido Com Pedido Liminar

Orlando Junio da Silva Advogado · há 5 anos
Ilustre Colega, uma observação sobre o item 17: a Lei 6575/78 foi revogada pela lei 13.160.

Parabéns pela contribuição! Forte abraço.
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Fabio Simon de Oliveira, Advogado
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Comentário · há 5 anos

Homem é liberado após 16 anos preso sem existir processo contra ele

Dr Francisco Teixeira · há 5 anos
Nossa! Que rápido! Deve ser por causa do processo totalmente eletrônico agora! (ironia)
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Recomendações

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Gérson de Miranda, Advogado
Gérson de Miranda
Comentário · há 7 meses

Importação irregular de medicamentos para emagrecimento

Fabio Simon de Oliveira · há 7 meses
Matéria bem exposta e didaticamente exemplar; todos conseguem entender. Parabens!
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Carlos Wanderley, Advogado
Carlos Wanderley
Comentário · há 7 meses

Importação irregular de medicamentos para emagrecimento

Fabio Simon de Oliveira · há 7 meses
Excelente texto! Não me refiro neste comentário a importação ilegal para revenda. Mas pensando nos casos de uso próprio, difícil de digerir é que nada disso é puramente pelo direito ou para proteção das pessoas. É evidente pressão e lobby do laboratório que desenvolveu o medicamento porque a diferença de preço é enorme com a molécula feita em laboratórios do Paraguai onde a patente não foi registrada. A Anvisa me parece que desbordou suas atribuições, se a DINAVISA liberou o produto naquele país. Já a Justiça tende a penaliza algo de forma desproporcional. Realmente me decepciono reiteradamente enquanto cidadão com a condução do país, seja pelo executivo, seja pelo judiciário. Pela primeira vez na vida me parece que o legislativo deixou de ser aquele "vilão" de antigamente só deveria se impor, legislar, mais forte, com mais precisão, esclarecendo as coisas, votando assertivamente, enfim...
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Orlando Junio da Silva Advogado, Advogado
Orlando Junio da Silva Advogado
Modelo · há 5 anos

Pedido de Restituição De Veículo Apreendido Com Pedido Liminar

EXMO(a). SR(a). DR(a). JUIZ(a) DE DIREITO DA COMARCA DE XXXXXX - XX DISTRIBUIÇÃO EM APENSO AOS AUTOS N° XXXXXXXXXXXXXXXX Fulana de Tal , brasileira, casada, aposentada, CPF: XXXXXXXXX, carteira de...
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